INEXIGIBILIDADE: 002/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 20/05/2022

Data da divulgação do extrato: 25/05/2022

Data da ratificação: 25/05/2022

Valor estimado: R$ 96.000,00


Motivo da escolha da origem
A empresa identificada no item II foi escolhida porque (I) é do ramo pertinente; (II) comprovou possuir (atestados de capacidade técnica) larga experiência na prática do mesmo objeto para outros municípios, bem como possui indicação de tê-lo executado com altos padrões de qualidade, adequação e eficiência; (III) possui advogado devidamente inscrito na OAB/PA (documento em anexo); (IV) demostrou que advogado possui larga experiência no exercício da advocacia no ramo do Direito Administrativo e larga experiência profissional na advocacia (atestados de capacidade técnica); (V) comprovou possuir notória especialização e saber jurídico decorrente de experiência e resultados anteriores (certidões de notaria especialização) e de estudos; (VI) apresentou toda a documentação da empresa (estatuto social atualizado, inscrição no CNPJ) e todas as certidões (tributária federal, estadual e municipal; do FGTS; CND/TST.


Justificativa do preço
Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se habilitada de profissional com experiência.


Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.

Data da divulgação da ratificação:

25/05/2022

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA LÚCIA GAIA DA COSTA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JANDERSON JOSÉ DO NASCIMENO SILVA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO ERON DE CARVALHO TEIXEIRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador
CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
Informações dos participantes
Participante Resultado
IZABELLA MOTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

25/05/2022 - 10:00

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

ERON DE CARVALHO TEIXEIRA

20/05/2022 - 20:28

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JANDERSON JOSÉ DO NASCIMENO SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
SOLICITAÇÃO  1KB  pdf   
COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E PREÇO  1KB  pdf   
PARECER CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
25/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022052501 2022 IZABELLA MOTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 96.000,00

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