ANDRÉ LUIZ DE BARROS FIGUEIREDO

PRESIDENTE

ROSINALDO MARTINS MIRANDA

RELATOR

JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

MEMBRO

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS ART. 26. AS COMISSÕES PERMANENTES, OBSERVADA A COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DEFINIDA NOS PARÁGRAFOS SEGUINTES, TÊM POR FINALIDADE ESTUDAR AS MATÉRIAS QUE FOREM SUBMETIDAS, REGIMENTALMENTE AO SEU EXAME E EMITIR PARECER, TOMANDO INICIATIVA NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, SE FOR O CASO, QUE SERÃO SUBMETIDAS À DECISÃO DO PLENÁRIO. ... § 2º À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMPETE OPINAR SOBRE: I - O ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL, REGIMENTAL OU SOBRE TÉCNICA LEGISLATIVA DAS MATÉRIAS QUE LHE FOREM DISTRIBUÍDAS, INCLUSIVE ÀQUELAS DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE OUTRAS COMISSÕES, A RESPEITO DAS QUAIS CONCLUIRÁ POR PROJETO, QUANDO CABÍVEL; II- O MÉRITO DE TODOS OS ASSUNTOS ATINENTES AO PODER JUDICIÁRIO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À SEGURANÇA PÚBLICA, BEM COMO DE MATÉRIAS QUE NÃO INTEGREM, ESPECIFICAMENTE, A COMPETÊNCIA DE OUTRAS COMISSÕES; III - AS RAZÕES DOS VETOS GOVERNAMENTAIS; IV- PROJETOS DE EMENDA OU REFORMA À LEI ORGÂNICA, PROJETOS DE LEI, DE DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES; V- RECURSOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO DA MESA, BEM COMO PEDIDOS DE AUDIÊNCIA OU CONSULTAS FORMULADAS POR VEREADOR; VI- PROCESSOS RELATIVOS À PERDA DE MANDATO DE VEREADOR E; VII- DEMAIS MATÉRIAS OU ENTENDIMENTOS SOLICITADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUANDO ESTE JULGAR NECESSÁRIO.
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2023 PRESIDENTE ANDRÉ LUIZ DE BARROS FIGUEIREDO
01/01/2022 - 31/12/2022 PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS GONCALVES RUFINO
01/01/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS GONCALVES RUFINO
01/01/2020 - 31/12/2020 PRESIDENTE GILSON DA SILVA SERRA
01/01/2023 - 31/12/2023 RELATOR ROSINALDO MARTINS MIRANDA
01/01/2022 - 31/12/2022 RELATOR LUNA GABRIELA FIGUEIREDO DE SANTA BRIGIDA
01/01/2021 - 31/12/2021 RELATOR LUNA GABRIELA FIGUEIREDO DE SANTA BRIGIDA
01/01/2020 - 31/12/2020 RELATOR NILSON MARTINS SANTA BRIGIDA
01/01/2023 - 31/12/2023 MEMBRO JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA
01/01/2022 - 31/12/2022 MEMBRO JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA
01/01/2020 - 31/12/2020 MEMBRO RODRIGO RAYOL BARROS

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